TJMS - 0819463-40.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 13:50
Arquivado Provisoriamente
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27/03/2025 13:44
Processo Desarquivado
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18/03/2025 18:29
Arquivado Provisoriamente
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18/03/2025 18:29
Juntada de tipo de documento
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18/03/2025 14:44
Processo Desarquivado
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11/03/2025 08:05
Arquivado Provisoriamente
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20/02/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 08:58
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2025 08:58
Remetidos os Autos para destino.
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17/01/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 18:29
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
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31/10/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
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31/10/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0819463-40.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sacadura Espada Lima Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/10/2024 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
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19/10/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
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19/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2024 12:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/05/2024 12:35
Evolução da Classe Processual
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03/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 21:17
Recebidos os autos
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18/04/2024 21:17
Outras Decisões
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08/03/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:04
Transitado em Julgado em data
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23/02/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0819463-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sacadura Espada Lima Júnior - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande-MS em face de Sacadura Espada Lima Júnior, fixando o valor exequendo em R$ 25.805,73 (vinte e cinco mil oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos), atualizados e com juros moratórios até o mês de julho de 2023, nos termos da fundamentação alhures.
A parte dos honorários contratuais devidos serão julgados pelo juiz togado e bem assim a questão do pagamento.
Vale ressaltar que do montante descrito acima, deverá ser descontado e pago o percentual relativo à contribuição previdenciária da lei vigente da época. -
26/01/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
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26/01/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:15
Homologada a Transação
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23/01/2024 18:25
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2023 17:00
Remetidos os Autos para destino.
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05/12/2023 18:50
Recebidos os autos
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05/12/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/11/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0819463-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sacadura Espada Lima Júnior - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.". -
08/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
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14/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:56
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2023 12:55
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
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24/08/2023 17:33
Recebidos os autos
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24/08/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:52
Retificação de Classe Processual
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14/08/2023 15:10
Apensado ao processo numero do processo
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14/08/2023 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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