TJMS - 1601376-47.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 08:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601376-47.2020.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Raphael Ortiz Michel (OAB: 18283/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
O.
M.
Advogado: Raphael Ortiz Michel (OAB: 18283/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 156/161.
O credor manifestou sua anuência à f. 163.
O ente devedor foi intimado à f. 167, manifestou sua anuência à f. 169.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor RAPHAEL ORTIZ MICHEL (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:32
Provimento por decisão monocrática
-
24/11/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601376-47.2020.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A. de O.
Advogado: Raphael Ortiz Michel (OAB: 18283/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
O.
M.
Advogado: Raphael Ortiz Michel (OAB: 18283/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 156/161, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601376-47.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
10/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 15:16
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2023 15:16
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 02:51
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 06:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 17:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/12/2021 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2021 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 17:30
Desentranhado o documento
-
16/11/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 02:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 16:39
Provimento por decisão monocrática
-
09/11/2021 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2021 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2021 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2021 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2021 20:01
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 02:43
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 18:14
Realizado Cálculo de Tributos
-
25/10/2021 18:14
Conta Atualizada
-
25/10/2021 18:13
INCONSISTENTE
-
25/10/2021 18:13
Conta Atualizada
-
25/10/2021 18:13
INCONSISTENTE
-
18/10/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2021 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2021 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 15:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/07/2021 15:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:38
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2021 21:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2020 15:54
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/06/2020 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/06/2020 14:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/06/2020 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 15:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/06/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2020 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2020
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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