10/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.
10/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:43

Recebidos os autos
09/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:51

Conclusos para julgamento
23/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
23/07/2024 03:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.
09/07/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:38

Expedição de Alvará.
08/07/2024 08:38

Expedição de Alvará.
08/07/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:16

Processo Desarquivado
27/06/2024 17:16

Processo Desarquivado
22/05/2024 17:14

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 00:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:41

Recebidos os autos
15/01/2024 15:41

Decisão ou Despacho
15/01/2024 13:54

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 02:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Douglas Miotto Duarte Processo 0803115-29.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Martiniano Segóvia - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Certifique a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 534, CPC, a saber: "Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados." II Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para 'cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública' (classe 12078), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV Após, intime-se a Fazenda Pública, por seu procurador, mediante carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas nos incisos do artigo 535.

V - Não impugnada a execução, expeça-se o competente precatório ou RPV, observando-se o artigo 535, § 3º, I e II, CPC.

VI Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, mesmo se não impugnada pela Fazenda Pública, quanto aos valores devidos por RPV.

VII - Após, sobrevindo notícias da disponibilidade do(s) valor(es), expeça-se o(s) competente(s) alvará(s).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intime-se.
08/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:29

INCONSISTENTE
08/11/2023 15:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:18

Recebidos os autos
08/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:21

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:57

Processo Desarquivado
18/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/09/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
23/07/2023 02:37

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 01:51

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:28

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:39

Realizado cálculo de custas
07/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:41

Recebidos os autos
04/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/06/2022 08:35

Expedição de Certidão.
27/06/2022 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:48

Juntada de Petição de Apelação
11/05/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 03:02

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:04

Juntada de Ofício
27/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:42

Expedição de Carta.
27/04/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:10

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:49

Recebidos os autos
25/04/2022 15:49

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:49

Julgado procedente o pedido
02/11/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:35

Conclusos para julgamento
01/09/2021 15:51

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/08/2021 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.
27/08/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 14:28

Juntada de Mandado
13/07/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 00:38

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:23

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:08

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:08

INCONSISTENTE
17/06/2021 16:16

Expedição de Mandado.
17/06/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 02:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.
29/07/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:18

Recebidos os autos
28/07/2020 13:29

Decisão ou Despacho
28/07/2020 13:24

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2021 03:15:00, 1ª Vara.
29/06/2020 18:49

Conclusos para despacho
08/04/2020 16:47

Conclusos para decisão
08/04/2020 16:09

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.
12/03/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 18:30

Juntada de Petição de contestação
03/02/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.
22/01/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 12:03

Recebidos os autos
21/01/2020 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2020 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.
20/01/2020 17:55

Conclusos para decisão
20/01/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 12:45

Expedição de Carta.
20/01/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 18:06

Recebidos os autos
08/01/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 14:37

Conclusos para despacho
09/12/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 08:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
09/12/2019 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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