16/05/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:40

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0825757-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Guimarães, Luiz Carlos Guimarães da Cruz, Vagner Bezerra Leite, Ana Claudia Pinheiro da Silva Leite - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:29

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 14:49

Recebidos os autos
25/04/2025 14:49

Recebidos os autos
22/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:50

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:50

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:57

Recebidos os autos
28/05/2024 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0825757-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Guimarães, Luiz Carlos Guimarães da Cruz, Vagner Bezerra Leite, Ana Claudia Pinheiro da Silva Leite - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria Aparecida da Silva Guimarães, Luiz Carlos Guimarães da Cruz, Vagner Bezerra Leite e Ana Cláudia Pinheiro da Silva Leite, nesta ação de ressarcimento c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, movida em relação a 123 Viagens e Turismo Ltda, para o fim de: I- Condenar a reclamada a restituir aos reclamantes por danos materiais no valor de R$ 6.384,87 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) (fl. 25), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Condenar a requerida a pagar para cada requerente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

III- Da análise dos autos, entendo que a multa fixada à fl. 69 é devida, devendo a requerida arcar com o pagamento de R$ 2.000,00, arbitrada em decisão de antecipação de tutela anteriormente à prolação desta sentença. (fl. 69) Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
11/04/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:03

Recebidos os autos
10/04/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:02

Homologada a Transação
10/04/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:11

de Conciliação
06/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:24

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:33

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 12:33

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 10:53

Recebidos os autos
13/12/2023 10:53

Outras Decisões
12/12/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 07:18

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:37

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 18:23

Recebidos os autos
22/11/2023 18:23

Tutela Provisória
22/11/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 19:50

Juntada de tipo de documento
11/11/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0825757-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Guimarães, Luiz Carlos Guimarães da Cruz, Vagner Bezerra Leite, Ana Claudia Pinheiro da Silva Leite - Considerando a certidão de f. 52, intimem-se os reclamantes para que, em cinco dias, juntem aos autos cópias dos comprovantes de residência, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.
09/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:19

Recebidos os autos
27/10/2023 17:19

Outras Decisões
26/10/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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