TJMS - 0824858-13.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 11:13
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
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20/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824858-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes - Intima-se da retro sentença: ...Portanto, a exequente não detém legitimidade para figurar no polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte. 3.
Pelo exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Cancele-se eventual audiência designada.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. -
10/11/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:32
Recebidos os autos
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07/11/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
18/10/2023 09:03
Conclusos para decisão
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17/10/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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