TJMS - 1412846-35.2015.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 13:15
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 18:52
Baixa Definitiva
-
29/05/2024 17:51
INCONSISTENTE
-
22/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 18:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 15:59
Prejudicado o recurso
-
12/03/2024 06:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412846-35.2015.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa Econômica Federal Advogado: Milton Sanabria Pereira (OAB: 5107/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) Recorrido: Luiza Vieira da Silva Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Interessado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023, uma vez que faz referência ao Tema 1011, STF (fl. 134).
Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências. -
01/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 07:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412846-35.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Luiza Vieira da Silva Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A Interessado: Caixa Econômica Federal Advogado: Milton Sanabria Pereira (OAB: 5107/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - VIOLAÇÃO AO TEMA 1.011, DO STF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA ANALISAR O INTERESSE DA UNIÃO E/OU DA CEF NA LIDE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contratos de seguro públicos, regidos pelo SH/SFH que estiverem vinculados ao Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, as denominadas apólices do "ramo 66", cujo processo ainda não foi proferida sentença, deve haver o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
No caso dos autos, a demanda não possui sentença de mérito e, havendo manifestação de interesse da Caixa Econômica Federal na lide, impositiva a remessa dos autos à Justiça Federal, para análise dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União.
Juízo de retratação exercido.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
30/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412846-35.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Luiza Vieira da Silva Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A Interessado: Caixa Econômica Federal Advogado: Milton Sanabria Pereira (OAB: 5107/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 16:52
INCONSISTENTE
-
20/11/2023 16:51
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
20/11/2023 16:49
INCONSISTENTE
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10/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412846-35.2015.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa Econômica Federal Advogado: Milton Sanabria Pereira (OAB: 5107/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) Recorrido: Luiza Vieira da Silva Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Interessado: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no Tema 1011, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 15:23
Decisão ou Despacho
-
16/10/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2020 23:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2019 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2019 16:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/09/2016 13:38
Ato ordinatório praticado
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08/09/2016 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
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05/09/2016 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2016 16:48
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
05/09/2016 16:48
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
05/09/2016 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2016 22:07
Ato ordinatório praticado
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09/05/2016 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2016 09:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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28/04/2016 07:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/04/2016 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/04/2016 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2016 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2016 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2016 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2016 17:50
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2016 16:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2016 15:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2016 15:16
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2016 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2016 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2016 09:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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