13/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815421-83.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: André Facundo de Souza Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - NECESSIDADE DE AJUSTE - INDENIZAÇÃO REDUZIDA NA FORMA DA TABELA ANEXA A LEI 11.945/2009 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Mostra-se incorreto o cálculo da condenação baseada em percentual de 100% do valor máximo indenizatório, o qual é aplicado somente quando presente a perda anatômica e/ou funcional completa do membro inferior e do membro superior, em conjunto, o que não é no caso em análise.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815421-83.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: André Facundo de Souza Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Perito: Raul Grigoletti Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:21

INCONSISTENTE
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815421-83.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: André Facundo de Souza Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:50

Distribuído por sorteio
09/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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