TJMS - 0815350-55.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 07:40
Baixa Definitiva
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21/02/2024 13:26
Baixa Definitiva
-
20/02/2024 18:09
INCONSISTENTE
-
17/11/2023 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0815350-55.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Sebastião Pedro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 1º de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
09/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 14:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/11/2023 07:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:41
INCONSISTENTE
-
02/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 17:47
Decisão ou Despacho
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03/09/2020 03:52
INCONSISTENTE
-
25/08/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
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25/08/2020 07:29
Ato ordinatório praticado
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25/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2020 07:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2020 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/08/2020 18:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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20/08/2020 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/08/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
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03/08/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2020 08:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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05/05/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
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05/05/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2020
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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