TJMS - 0813690-14.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 12:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0813690-14.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
10/11/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 12:45
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:33
Recebidos os autos
-
06/11/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:33
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
01/09/2023 14:52
Conclusos para despacho
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01/09/2023 14:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2023.
-
03/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:43
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
-
02/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:06
Recebidos os autos
-
06/07/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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