TJMS - 0824673-72.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 07:39
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 07:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824673-72.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente perante os Juizados Especiais, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485.
IV do CPC e art. 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Cancele-se a audiência eventualmente designada.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
10/11/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
01/11/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:02
Indeferida a petição inicial
-
31/10/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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