17/09/2025 20:20

Autos preparados para expedição
17/09/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/07/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:06

Recebidos os autos
04/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:40

Recebidos os autos
21/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0802705-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mellyssa Raquel Pereira da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS para obter eventuais vínculos laborais da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências. ".
29/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:14

Recebidos os autos
02/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0802705-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mellyssa Raquel Pereira da Silva - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
26/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:55

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 07:16

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:39

Recebidos os autos
08/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:15

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 15:29

Processo Reativado
02/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 18:29

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Stefany Ghiovana Freitas de Sales , Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0802705-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mellyssa Raquel Pereira da Silva - Reqda: Stefany Ghiovana Freitas de Sales - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, aplico à reclamada a revelia e seus efeitos, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na ação proposta, para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 2.242,96 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), corrigido pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, atualizações estas a partir da data do desembolso, nos termos do artigo 406 c/c artigo 591 do Código Civil Brasileiro.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão da obrigação de fazer consistente na restrição em bens e valores da reclamada, visto que tais medidas não são admitidas em fase de conhecimento do processo, sequer por exceção, não confirmada, que fundamente uma medida cautelar, tornando definitivos os efeitos da decisão que indeferiu a concessão de liminar, mantida pelos seus próprios fundamentos.

Também julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, visto que estes não restaram demonstrados nos autos pela reclamante.

Por fim, indefiro o pedido de condenação em custas e honorários formulado na inicial, uma vez que em sede de Juizado Especial, independe dos pagamentos destes encargos, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé, que não é o caso.

Decreto a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Conforme assentado, sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

Juíza de Direito.

P.

R.

I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
24/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:35

Recebidos os autos
12/04/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:35

Homologada a Transação
12/04/2024 17:35

Recebidos os autos
12/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:56

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 19:37

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 17:03

Recebidos os autos
22/01/2024 17:03

Outras Decisões
19/12/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 15:01

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0802705-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mellyssa Raquel Pereira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 49.

Data e Hora da Audiência: 11/12/2023, às 14:30h.
09/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:11

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 15:49

Recebidos os autos
06/11/2023 15:49

Decretação de revelia
19/10/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 17:31

de Conciliação
22/08/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:33

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:59

Recebidos os autos
15/06/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 06:45

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:08

de Conciliação
20/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:47

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
06/02/2023 15:56

Recebidos os autos
06/02/2023 15:56

Tutela Provisória
06/02/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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