TJMS - 0803402-84.2022.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Cassiana Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS) Processo 0803402-84.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Aparecida Picolo - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - (...) DECIDO.
Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas e com supedâneo na legislação, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos da Requerente nos termos do art. 487, I, do CPC.
Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão à Juíza togada.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. (...) Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).
Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/04/2024 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 12:57
Recebidos os autos
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12/03/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:57
Homologada a Transação
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12/03/2024 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/01/2024 16:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/12/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 20:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/12/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2023 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Cassiana Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS) Processo 0803402-84.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Aparecida Picolo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 39.
Data e Hora da Audiência: 07/12/2023 às 14:00h. -
08/11/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 19:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 19:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 14:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 14:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/10/2023 16:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/09/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 21:23
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/08/2023 18:07
Recebidos os autos
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16/08/2023 18:07
Decisão ou Despacho
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20/04/2023 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/02/2023 10:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/12/2022 08:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/12/2022 09:44
Recebidos os autos
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15/12/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/12/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2022 12:05
INCONSISTENTE
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12/12/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 09:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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