TJMS - 0803303-27.2020.8.12.0018

1ª instância - Unidade Desativada

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

T.M. DE SOUZA MACHADO EIRELI

CNPJ: 17.271.903/0001-00

Advogados

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB: 21882/MS

CPF *45.***.*18-08

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO PEREIRA

CPF *05.***.*32-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803303-27.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: T.M. de Souza Machado Eireli - Ante a manifestação de f. 175 e diante da inexistência de bens penhoráveis (f. 127-134, f. 151-156 e f. 161-168), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.

    A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados.

    A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da exequente.

  • 09/11/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:57

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/10/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:43

    Juntada de Informações

  • 13/09/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:01

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:03

    INCONSISTENTE

  • 20/10/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:31

    Juntada de Informações

  • 16/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 18:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:16

    INCONSISTENTE

  • 06/07/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 15:34

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 22:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:11

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 09/03/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:45

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:00

    Processo Reativado

  • 29/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/11/2021 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2021 18:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:20

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2021 15:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/11/2021 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 14:53

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 12/08/2021 15:23

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/08/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 08:23

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/07/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 13:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/07/2021 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 13:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/07/2021 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 14/07/2021 09:32

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 15:21

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2021 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2021 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 13/06/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 07:47

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/03/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 16:35

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2021 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 26/02/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

  • 15/02/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 14:37

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2021 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

  • 08/02/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 05/02/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/02/2021 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 27/01/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.

  • 01/12/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 06:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:38

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

  • 26/10/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 08:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2020 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 22/10/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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