21/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 16:21

Recebidos os autos
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 09:35

Recebidos os autos
21/01/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800078-28.2023.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:45

Retificação de Classe Processual
02/12/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:57

Evolução da Classe Processual
09/07/2024 17:25

Recebidos os autos
09/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:33

Recebidos os autos
16/05/2024 14:32

Recebidos os autos
30/04/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:34

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 10:34

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:21

Recebidos os autos
26/02/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:19

Recebidos os autos
05/10/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:19

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 11:51

Recebidos os autos
24/08/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:33

Recebidos os autos
21/03/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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