TJMS - 0830551-53.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

VANILDO CAETANO DA SILVA

CPF *40.***.*92-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MS

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO LUNA DE ALENCAR

CPF *30.***.*16-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

VAGNER LOPES DE SOUZA

CPF *62.***.*36-68

FAUSTO ZANGALI

CPF *74.***.*24-34

JONAS FIDELIS DA SILVA

CPF *55.***.*77-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 11:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 11:43

    Outras Decisões

  • 16/01/2025 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2024 03:18

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 02:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2024 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 08:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/03/2024 12:12

    Evolução da Classe Processual

  • 19/02/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/01/2024 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0830551-53.2019.8.12.0001 - Usucapião - Réu: Fernando Antonio Luna de Alencar - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fernando Antonio Luna de Alencar, R$ 857,34

  • 13/11/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2023 11:35

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2023 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:34

    Transitado em Julgado em data

  • 06/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 19:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 21:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 22:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 22:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2021 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2021 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de parte

  • 31/05/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2021 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2021 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2021 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2021 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2021 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2021 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 16:30

    de Instrução e Julgamento

  • 09/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:53

    de Conciliação

  • 23/02/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2021 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2020 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2020 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2020 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2020 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2020 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2020 09:28

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2020 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2020 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2020 18:03

    de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/09/2019 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2019 15:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/09/2019 15:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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