TJMS - 0819457-74.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2024 09:40
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:38
INCONSISTENTE
-
25/10/2024 17:20
Baixa Definitiva
-
25/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 17:06
Recebidos os autos
-
29/08/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 11:01
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:32
Inclusão em Pauta
-
20/05/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 18:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819457-74.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Milton Moraes De Castilho Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 01:58
INCONSISTENTE
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0819457-74.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Milton Moraes De Castilho Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819457-74.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Milton Moraes De Castilho Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819457-74.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Milton Moraes De Castilho Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO DE PREMISSA - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.
Inexistência de erro de premissa na hipótese. 3.
Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 4.
Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 5.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819457-74.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Milton Moraes De Castilho Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819457-74.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Milton Moraes De Castilho Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819457-74.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Milton Moraes De Castilho Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Visando efetivar o princípio do contraditório e também como forma de evitar a caracterização de decisão surpresa, determino a intimação das partes, para que, no prazo de cinco (5) dias, manifestem-se acerca da tese fixada no Tema nº 1150, do STJ (Resps 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1951931/DF).
Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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