19/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:36

Recebidos os autos
01/04/2025 13:36

Outras Decisões
17/03/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 08:32

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 16:37

Recebidos os autos
25/10/2024 16:37

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:50

Processo Reativado
24/09/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 05:59

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 05:44

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801916-14.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiel Martins da Rocha - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo procedentes os pedidos de Josiel Martins da Rocha em desfavor do Município de Dourados-MS para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes, quais sejam: março a dezembro de 2020 (fls.18-27); abril a dezembro de 2021 (fls.28-37); de março a dezembro de 2022 (fls. 38-48) e de fevereiro a março de 2023.

Os valores devem ser atualizados juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. os juros moratórios e correção monetária, a partir da promulgação da Emenda Constitucional n° 113, de 08/12/2021, mais precisamente em 08/12/2021, incidirá a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente, uma única vez.

Julgo o processo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
15/11/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 06:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:14

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:57

Homologada a Transação
13/11/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 05:06

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 06:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:51

Recebidos os autos
26/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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