11/07/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 18:40

Recebidos os autos
20/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:53

Recebidos os autos
17/04/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0811176-30.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Vistos, etc.

Não obstante a documentação juntada, demonstrativa do vínculo de paternidade da parte para a qual se requer o redirecionamento e a parte beneficiária do contrato em questão, tem-se que o presente processo se trata de uma execução de título extrajudicial, submetida a regime jurídico específico, que condiciona a exequibilidade do título à sua certeza, liquidez e exigibilidade.

Nesse sentido, tem-se que os contratos de prestação de serviços educacionais de p. 23-25 e 27-29, título executivo exequendo, fora assinado, na qualidade de contratante, exclusivamente por SILVIA LOPES VAZ, de maneira que não há como redirecionar a execução para atingir patrimônio de terceiro não participante da sua formação.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.
07/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:47

Recebidos os autos
25/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 18:01

Recebidos os autos
09/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 21:29

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0811176-30.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intimação do r. despacho da página 212:...Vistos, etc...Indefiro o pedido de inclusão no polo passivo (p. 206), em razão do genitor ANDRÉ FERNANDO PEREIRA, visto não constar como signatário do contrato exequendo, o que contraria a sistemática do procedimento de execução de título extrajudicial, em que se exige certeza do título.

Igualmente, indefiro o pedido de nova expedição de ofício ao órgão pagador, visto já ter havido o encaminhamento de 02 (dois) ofícios, sem sucesso, razão pela qual deixo de aplicar a multa por entender que não tem o objeto de constrição de bens, finalidade da ação executiva.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.
10/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:14

Recebidos os autos
09/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0811176-30.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intimação da parte autora do despacho de f. 200: "Intime-se a parte exequente para dar andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
02/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 14:50

Recebidos os autos
24/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 22:18

Recebidos os autos
10/08/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0811176-30.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intimação do r. despacho da página 190:...Vistos, etc...Indefiro, por ora, o pedido da parte exequente, visto que houve o desbloqueio eis que o montante bloqueado era irrisório, conforme determinado no despacho de p. 174.

Outrossim, defiro o pedido de reiteração de Ofício ao empregador da executada.

Sendo assim, reiterem-se os oficios aos órgãos pagadores da executada, solicitando que encaminhem a este juízo os holerites dos 03 (três) últimos meses, no prazo de 05 dias a contar do recebimento do ofício, sob pena de desobediência.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:45

Recebidos os autos
21/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0811176-30.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."
28/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0811176-30.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intimação da parte autora do despacho de f. 169: "Indefiro o pedido de fixação de multa em face do empregador da parte devedora.

Reitere-se o oficio consignando o prazo cinco dias para resposta sob pena de responsabilidade.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passiveis de penhora em 02 (dois) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se."
13/04/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 16:39

Recebidos os autos
24/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:39

Recebidos os autos
27/02/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:06

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:34

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:36

Recebidos os autos
19/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:51

Recebidos os autos
22/05/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 20:30

Recebidos os autos
19/03/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0811176-30.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional Fennix Eireli - Intima-se do extrato sisbajud e decisão retro: ...Em caso de inexistência de saldo bancário, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias.
13/12/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 18:53

Recebidos os autos
24/11/2022 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2022 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 10:35

Recebidos os autos
25/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 14:59

Recebidos os autos
22/09/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:53

Recebidos os autos
20/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 15:22

de Conciliação
14/09/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 19:54

Recebidos os autos
10/09/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:54

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:15

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 21:14

Recebidos os autos
02/08/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:40

de Instrução e Julgamento
04/07/2022 14:21

Retificação de Classe Processual
27/05/2022 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 20:13

Recebidos os autos
08/05/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:26

Recebidos os autos
11/04/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:47

Recebidos os autos
03/02/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:43

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 13:43

Juntada de tipo de documento
17/01/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2021 21:56

Recebidos os autos
09/05/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 10:18

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 15:25

Juntada de tipo de documento
04/04/2021 15:25

Recebidos os autos
04/04/2021 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2021 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 05:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2021 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2021 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2021 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/01/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
31/12/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 15:46

Juntada de tipo de documento
23/12/2020 15:46

Juntada de tipo de documento
23/12/2020 15:46

Recebidos os autos
23/12/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2020 19:51

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:54

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 17:54

Juntada de tipo de documento
16/04/2020 21:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 21:17

Juntada de Petição de tipo
17/12/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 19:42

Juntada de tipo de documento
28/11/2019 19:32

Juntada de tipo de documento
08/10/2019 12:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 18:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 12:29

Recebidos os autos
15/07/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 16:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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