TJMS - 0806042-85.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:52
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 17:51
Baixa Definitiva
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14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806042-85.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Gisney Marcio da Silva Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Ciente do retorno dos autos do E.
Supremo Tribunal Federal e da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50003), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.
Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.
Intimem-se. Às providências. -
17/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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17/06/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 14:48
Negado seguimento ao recurso
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05/04/2023 21:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/02/2023 16:21
Conclusos para decisão
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09/02/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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