06/02/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421930-79.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Sergio Luiz de Oliveira Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que a parte autora postula em desfavor da seguradora indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, ou seja, não há disputa entre empregado e empregador, pois a causa de pedir refere-se ao direito ao prêmio do seguro contratado, o que não se confunde com a relação de trabalho. 2.

Decisão que declina da competência reformada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL.
12/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:10

Inclusão em Pauta
23/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 18:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421930-79.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Sergio Luiz de Oliveira Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

Intimem-se.
14/11/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:28

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1421971-46.2023.8.12.0000

Alexssander Cardoso dos Santos

Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...

Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0804058-37.2023.8.12.0021

Elektro Redes S.A.

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0804058-37.2023.8.12.0021

Alianca do Brasil Seguros S/A

Elektro Redes S/A

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1421958-47.2023.8.12.0000

Lucas Arguelho Rocha

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara do Tribuna...

Advogado: Lucas Arguelho Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1421943-78.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Elisangela Carneiro Arcanjo

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 10:46

Exibir Processo