11/12/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:38

Expedição de Ofício.
11/12/2023 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:17

INCONSISTENTE
16/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421835-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Iru Ildo Botelho Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.

Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.

Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.

Intimem-se.
14/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 15:47

Expedição de Ofício.
13/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:29

Provimento por decisão monocrática
13/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:35

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio
10/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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