TJMS - 1412494-33.2022.8.12.0000
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412494-33.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Agravado: Igor Marcelo Hayashi DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA DE ALONGAMENTO ÓSSEO - NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TUTELA DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A probabilidade do direito invocado se identifica através da existência de vínculo contratual entre as partes, sendo que a negativa de cobertura do procedimento estaria em desacordo com os fins do contrato e a expectativa legítima que dele decorre, tendo em vista que há recomendação médica de procedimento de alongamento ósseo, bem como a necessidade de prótese, órtese e materiais especiais.
Quanto ao perigo da demora, também restou evidenciado, porquanto exigir que o paciente aguarde o desfecho final do processo para, somente então, garantir-lhe um direito que se mostra bastante verossímil resultaria em irreparável dano a sua saúde, em virtude do agravamento do quadro de dor e limitação de movimentos.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/11/2022 09:28
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2022 16:54
Recebidos os autos
-
01/11/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
-
19/09/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:42
Recebidos os autos
-
13/09/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 16:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/09/2022 16:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829049-38.2022.8.12.0110
Sandra Martins Barbosa
Booking.com Brasil Servicos de Reserva L...
Advogado: Renata Peloso Velho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 18:25
Processo nº 0800007-02.2022.8.12.0026
Valdionor de Barros
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/01/2022 10:50
Processo nº 1600485-89.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luiz Guilherme Melke
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2021 16:56
Processo nº 0813043-24.2020.8.12.0110
Nilton Leopoldino Rodrigues
Campo Grande Serralheria Ms - ME
Advogado: Rodrigo Faleiros de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2020 14:40
Processo nº 1420726-34.2022.8.12.0000
Paulo Eduardo da Rocha
Juiz(A) de Direito da 3ª Vara da Violenc...
Advogado: Paulo Eduardo da Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2022 17:15