12/11/2024 21:18

Baixa Definitiva
12/11/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:39

Baixa Definitiva
13/09/2024 09:38

INCONSISTENTE
03/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
29/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:26

Homologada a Desistência do Recurso
29/08/2024 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
16/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:33

INCONSISTENTE
07/08/2024 07:28

Recebidos os autos
01/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402276-14.2020.8.12.0000/50007 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Orestes Prata Tibery Junior (Espólio) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Agravado: José Carlos de Souza Prata Tibery EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

I) Apontados pela apelante os motivos de seu inconformismo, ainda que reiterados os termos de peça recursal anterior, não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade II) Preliminar afastada MÉRITO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Alexandre Bastos.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402276-14.2020.8.12.0000/50007 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Orestes Prata Tibery Junior (Espólio) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Agravado: José Carlos de Souza Prata Tibery Ao recorrido para apresentar resposta
30/09/2022 18:04

INCONSISTENTE
29/11/2021 09:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/08/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 05:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.
23/08/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:20

Conclusos para admissibilidade recursal
16/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:32

Processo Reativado
20/05/2021 11:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/03/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/01/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
01/01/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 07:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2020 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
09/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00