TJMS - 1421909-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTO DUARTE

OAB: 22263/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 07:34

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2024 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421909-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: R.

    D.

    Impetrado: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.

    Paciente: J. do N.

    S.

    Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ - REJEITADA - PEDIDO DE EXTINÇÃO OU ABRANDAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

    Malgrado a tese suscitada nesta impetração devesse ser arguida via agravo de instrumento, é possível observar a preclusão da decisão hostilizada, tornando-se admissível a utilização do remédio heroico, pois já não é mais possível corrigir a suposta ilegalidade ao direito de locomoção na via recursal adequada.

    A aplicação das medidas socioeducativas deve ser regida pela excepcionalidade, brevidade, proporcionalidade e mínima intervenção, além de se buscar sempre o fortalecimento dos vínculos familiares, conforme preconiza o art. 35 da Lei 12.594/12.

    Demonstrando o adolescente ainda não está preparado para o retorno ao convívio em liberdade, deve ser mantida a medida de internação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e denegaram a ordem..

  • 18/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:06

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/11/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421909-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: R.

    D.

    Impetrado: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.

    Paciente: J. do N.

    S.

    Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

    Dispenso as informações.

    Colha-se a manifestação da d.

    Procuradoria de Justiça.

    Após, conclusos.

    P.I.

  • 16/11/2023 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:07

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421909-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: R.

    D.

    Impetrado: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.

    Paciente: J. do N.

    S.

    Advogado: Roberto Duarte (OAB: 22263/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 08:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/11/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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