TJMS - 1421986-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/02/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/02/2024 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
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09/01/2024 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/12/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421986-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condomínio Residencial Jornalista Armando Tibana Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Agravado: Elza Aparecida Glenzel DPGE - 1ª Inst.: Dra.
Geni Tibúrcio Zawierucha - Defensora Pública/MS (OAB: 99999/MS) Agravado: Aguinaldo Arruda Areco DPGE - 1ª Inst.: Dra.
Geni Tibúrcio Zawierucha - Defensora Pública/MS (OAB: 99999/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE QUANTO AO ENVIO DE CARTA REGISTRADA E AFIXAÇÃO DO EDITAL - INSURGÊNCIA QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSINATURAS PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIOS NA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS - CARÊNCIA DE REGULAR ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - MANTENÇA DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para o fim de oportunizar o provimento das razões recursais, é imperioso a observância atinente a demonstração, com respaldo probatório, acerca das alegações que consubstanciam o direito, nos limites do inserto no artigo 373 do Código de Processo Civil, o qual preceitua que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/12/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421986-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Condomínio Residencial Jornalista Armando Tibana Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Agravado: Elza Aparecida Glenzel DPGE - 1ª Inst.: Dra.
Geni Tibúrcio Zawierucha - Defensora Pública/MS (OAB: 99999/MS) Agravado: Aguinaldo Arruda Areco DPGE - 1ª Inst.: Dra.
Geni Tibúrcio Zawierucha - Defensora Pública/MS (OAB: 99999/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/12/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/12/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/12/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/12/2023 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/12/2023 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421986-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condomínio Residencial Jornalista Armando Tibana Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Agravado: Elza Aparecida Glenzel Agravado: Aguinaldo Arruda Areco Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.
Outrossim, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal. -
17/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 18:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/11/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:48
INCONSISTENTE
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421986-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condomínio Residencial Jornalista Armando Tibana Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Agravado: Elza Aparecida Glenzel Agravado: Aguinaldo Arruda Areco Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:15
Realizado cálculo de custas
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13/11/2023 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/11/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 17:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/11/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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