TJMS - 0800307-80.2022.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2024 18:23
INCONSISTENTE
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05/12/2024 18:19
Baixa Definitiva
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05/12/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 17:53
Baixa Definitiva
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01/11/2024 15:02
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/05/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
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10/05/2024 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/05/2024 11:14
Recurso Especial não admitido
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09/05/2024 17:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/05/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800307-80.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Albino Guimarães Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/04/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800307-80.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Albino Guimarães Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800307-80.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Albino Guimarães Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE DIALETICIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - REFINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - AFASTADA - CONDENAÇÃO DO AUTOR NA PENA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR VANTAGEM ILEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
I- Está o apelo suficientemente motivado e, portanto, deve ser afastada a ofensa ao princípio da dialeticidade.
II- Não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere produção de prova que repute despicienda, se os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da demanda.
Logo, afasto o pedido de anulação da sentença.
III- Mantem-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade de empréstimo consignado, bem como afastou os demais pleitos dele consequentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação do empréstimo, e a respectiva disponibilização do produto do mútuo na conta bancária do autor após a quitação de contrato anterior, tratando-se, pois, de refinanciamento, reputando-se, portanto, válida a relação jurídica que existiu entre as partes, repelindo-se, via de consequência, a alegação de fraude.
IV - Deve ser mantida a condenação por litigância de má-fé quando demonstrado que o autor, mesmo ciente da ausência de ilegalidade e de descontos indevidos, alterou a verdade dos fatos e interpôs demanda temerária, com o propósito de obter vantagem indevida.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800307-80.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Albino Guimarães Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800307-80.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Albino Guimarães Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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