TJMS - 1601857-10.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA

OAB: 17005/MS

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB: 13893/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA

OAB: 17005/MS

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB: 13893/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601857-10.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I. dos S.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: K. & R.

    A.

    S.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Interessado: D.

    L. dos S.

    Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Anote-se a habilitação deferida pelo Juízo da Execução, conforme cópia da decisão de f. 234.

    Outrossim, infere-se dos autos que o cálculo para pagamento do acordo direto foi retificado às f. 259/260 por constar erro na base de cálculo do imposto de renda, de modo que, após as devidas correções, apurou-se valor a maior em favor da sucessora DORILDA LUIZ DOS SANTOS.

    O ente devedor e a credora manifestaram concordância com a correção do crédito deste precatório, conforme petições de f. 263 e f. 264.

    Assim, com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.248/249, f.256 e f.263) com os cálculos (f.237/243 e f. 259/260), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária (herdeira) DORILDA LUIZ DOS SANTOS.

    Verificada a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão.

  • 15/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:17

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 11:28

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/05/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601857-10.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I. dos S.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: K. & R.

    A.

    S.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Interessado: D.

    L. dos S.

    Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 237/243 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601857-10.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 20/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:01

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 16:00

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 19/04/2023 16:00

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 19/04/2023 15:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/04/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601857-10.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I. dos S.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: K. & R.

    A.

    S.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Nos termos da decisão de f. 201, aguarde-se a decisão do pedido de habilitação no Juízo da Execução.

    Após a habilitação, considerando que os herdeiros de Irineu dos Santos formalizaram a Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo referido credor, onde ficou estabelecida a forma em que o crédito desta requisição de pagamento seria partilhado entre os herdeiros, recolhendo-se o tributo devido, anote-se a sucessão processual de f. 224-8.

    Diante da manifestação dos herdeiros em aderir ao acordo dentro do prazo do edital, à Coordenadoria de Cálculos e Liquidação de Precatórios para as providências.

    Intimem-se.

  • 13/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:50

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/12/2022 07:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 08:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2022 12:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/10/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2022 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2022 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2022 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2022 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:33

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/07/2022 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2022 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2022 12:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2022 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 14:55

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/06/2022 14:54

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/06/2022 14:54

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2022 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2021 14:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/07/2021 14:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2021 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2020 13:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/07/2020 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 21:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2020 15:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2020 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 18:53

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/07/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2020 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

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    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de #{tipo_de_documento}

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    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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