13/12/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 14:51

Recebidos os autos
26/11/2024 14:51

Recebidos os autos
18/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:26

Recebidos os autos
20/08/2024 20:26

Decisão ou Despacho
05/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:03

Recebidos os autos
18/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:04

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:21

Homologada a Transação
07/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 19:00

Recebidos os autos
03/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823947-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Helena da Silva Espíndola - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 153, na Data: 31/01/2024 Hora 13:00
13/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:15

Expedição de Carta.
13/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/10/2023 19:01

Recebidos os autos
17/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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