TJMS - 0803838-49.2012.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/03/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
04/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:32
Recebidos os autos
-
28/02/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/02/2024 14:14
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 07:51
Recebidos os autos
-
21/02/2024 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
-
07/02/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 18:13
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 13:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2024.
-
15/12/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0803838-49.2012.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - Fica a parte ré intimada para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena arresto. -
07/12/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:35
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 17:10
INCONSISTENTE
-
28/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosane Rocha (OAB 10285/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0803838-49.2012.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Lima Facchini Miozzo - Exectdo: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.
Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. -
10/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/08/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:12
INCONSISTENTE
-
15/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
-
27/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/06/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
-
14/06/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:05
INCONSISTENTE
-
14/06/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:47
Recebidos os autos
-
07/06/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
31/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 17:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
24/02/2023 16:18
Recebidos os autos
-
24/02/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
-
11/01/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:35
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 06:24
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
-
22/11/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 15:49
Recebidos os autos
-
18/11/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 09:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2022.
-
06/11/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:32
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:45
Recebidos os autos
-
14/09/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 05:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
-
03/08/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 19:56
Recebidos os autos
-
28/07/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 14:56
INCONSISTENTE
-
25/07/2022 14:54
Processo Reativado
-
22/07/2022 19:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/03/2019 17:15
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2019 17:15
Processo Reativado
-
18/03/2019 17:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 17:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 17:12
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2019 17:11
Processo Reativado
-
24/11/2017 17:05
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2017 17:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2017 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 13:31
Expedição de Certidão.
-
31/10/2017 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 18:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 18:13
Expedição de Certidão.
-
09/10/2017 18:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 18:13
Recebidos os autos
-
09/10/2017 18:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/10/2017 13:02
Conclusos para despacho
-
08/10/2017 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 09:09
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2017.
-
02/10/2017 09:09
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2017.
-
29/09/2017 09:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 08:24
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 08:36
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2017.
-
31/07/2017 12:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 10:48
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2017 15:45
Recebidos os autos
-
27/07/2017 15:45
Determinada Requisição de Informações
-
28/06/2017 14:53
Conclusos para despacho
-
28/06/2017 14:49
Processo Reativado
-
27/06/2017 09:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/12/2015 16:31
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2015 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2015 16:30
Processo Reativado
-
10/12/2015 17:21
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2015 17:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2015 17:03
Expedição de Certidão.
-
03/12/2015 18:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 16:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2015 09:15
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2015 08:34
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2015.
-
29/10/2015 19:08
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/10/2015 17:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/10/2015 16:03
Conclusos para despacho
-
16/10/2015 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2015 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2015 12:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 16:47
Recebidos os autos
-
04/09/2015 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2015 10:35
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 06:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/09/2015 18:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2015 18:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2015 17:18
Expedição de Certidão.
-
17/08/2015 17:40
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2015 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 15:48
Conclusos para despacho
-
13/08/2015 15:47
Expedição de Certidão.
-
13/08/2015 15:46
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
13/08/2015 15:46
Realizado cálculo de custas
-
12/08/2015 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2015 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2015 08:41
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2015.
-
03/08/2015 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2015 18:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2015 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2015 14:51
Recebidos os autos
-
30/07/2015 14:51
Recebidos os autos
-
27/01/2014 08:52
Expedição de Certidão.
-
03/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2013.
-
23/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2013 12:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/04/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
10/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2013.
-
27/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2013 12:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/01/2013 12:00
Julgado procedente o pedido
-
18/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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19/09/2012 12:00
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2012 12:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/05/2012 12:00
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/05/2012 12:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2012 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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21/05/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2012 12:00
Expedição de Carta.
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07/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2012.
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04/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2012 12:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2012 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
03/05/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2012
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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