TJMS - 1421889-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 09:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:40
INCONSISTENTE
-
21/03/2024 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
14/03/2024 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 06:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/03/2024 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 01:21
INCONSISTENTE
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421889-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.
Roque A.
Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Jorge Brandão Filho Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - REJEIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser parte, autor ou réu, em uma demanda, em face da existência de uma relação jurídica de direito material sobre a qual se funda o pedido do autor.
Comprovada essa aptidão, não há que se falar em ilegitimidade ativa e nem passiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421889-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.
Roque A.
Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Jorge Brandão Filho Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). -
14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421889-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo R.
Roque A.
Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Jorge Brandão Filho Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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