22/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 16:50

Recebidos os autos
25/04/2025 16:50

Recebidos os autos
04/07/2024 11:24

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:23

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 08:18

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:12

Recebidos os autos
17/05/2024 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0812735-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jerry Fernandes de Oliveira - Intimação da parte autora do despacho de f. 75: "Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
20/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:20

Recebidos os autos
01/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0812735-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jerry Fernandes de Oliveira - Intimação das partes da sentença de fls 64: Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 52/63).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 52/63, mantendo inalterada a sentença de f. 48.

P.

R.

I.
02/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:49

Recebidos os autos
19/01/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:16

Recebidos os autos
12/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:31

Extinto o processo por incompetência territorial
06/12/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 15:25

de Conciliação
20/11/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0812735-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jerry Fernandes de Oliveira - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
10/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:11

Recebidos os autos
03/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:15

de Conciliação
25/09/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
22/09/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:50

Recebidos os autos
18/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 14:29

de Conciliação
05/07/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:53

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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