TJMS - 1409987-02.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 17:53
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/12/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 14:22
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409987-02.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargado: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
Assim, ainda que possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
08/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/11/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409987-02.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargado: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409987-02.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Posto isso, não conheço do recurso.
Intimem-se. -
29/08/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/08/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409987-02.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargado: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
Em seguida, retornem conclusos. Às providências necessárias. -
25/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409987-02.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Acerca da preliminar arguida em contrarrazões (fls. 17-23), manifeste-se o agravante no prazo legal. Às providências. -
14/08/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 02:18
INCONSISTENTE
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/08/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409987-02.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ante a ausência de provas quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, os benefícios da gratuidade da justiça dantes concedida, fora revogada e determinou-se a intimação do agravante para recolhimento do preparo recursal, no prazo legal, sob pena de deserção, o que não ocorreu, permanecendo este inerte.
Assim, o recurso não pode ser conhecido porque não recolhido o devido preparo recursal, o que, ex vi do artigo1.007 do Código de Processo Civil é causa de sua inadmissibilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409987-02.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para se manifestar sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Às providências necessárias. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409987-02.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409987-02.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Desta forma, ante a ausência de provas quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, revogo os benefícios da gratuidade da justiça dantes concedida (fls. 154-5), e determino que o agravante seja intimado para recolhimento do preparo recursal, no prazo legal, sob pena de deserção. -
26/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409987-02.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte agravante para se manifestar acerca das preliminares arguidas pela parte agravada nas contrarrazões (fls. 210-26) , no prazo de 10 dias. -
22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409987-02.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio Jose Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Defiro o pedido de citação no endereço informado às fls. 203-4. Às providências. -
16/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409987-02.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio Jose Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Acerca da devolução do AR (fls. 198-9), manifeste-se a parte agravante, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providencias. -
01/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409987-02.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio Jose Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Defiro o pedido de citação no endereço informado à f. 192. Às providências. -
17/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409987-02.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio Jose Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Acerca da devolução do AR (fls. 187-8), manifeste-se a parte agravante, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. -
19/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409987-02.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio Jose Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Intime-se a parte agravante para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da devolução do AR (fls. 176-7). Às providencias. -
12/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409987-02.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Selvirio Jose Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.
Vistos.
Acerca da certidão de f. 172, manifeste-se a parte agravante, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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