25/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803921-03.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Josefa Alves Pereira Advogada: Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO REJEITADA - MÉRITO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO E PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Considerando que a Bradesco Financiamentos S/A e o Banco Bradesco S/A pertencem ao mesmo conglomerado econômico e que não comprovou o apelado que o valor dos empréstimos foram, de fato, destinados à Bradesco Financiamentos S/A, a preliminar de retificação do polo passivo não comporta acolhimento.

Muito bem sopesadas as circunstâncias fáticas que emolduram o caso em fomento, assim como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a indenização por danos morais deve ser mantida no patamar em que arbitrado pelo Magistrado na origem, já que o valor que mostra-se suficiente para a punição do ofensor, bem como para reparar as aflições sofridas pelo consumidor em razão dos dissabores causados pelo evento danoso.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:21

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803921-03.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Josefa Alves Pereira Advogada: Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:40

Distribuído por sorteio
13/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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