TJMS - 1421917-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo

Partes

LUZIA GARCIA DE QUEIROZ

CPF *44.***.*80-63

Advogados

EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA GONCALVES

CPF *15.***.*43-68

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 13:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 14:40

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 20:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/02/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421917-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravada: Luzia Garcia de Queiroz Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 16:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/02/2024 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421917-80.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravada: Luzia Garcia de Queiroz Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421917-80.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravada: Luzia Garcia de Queiroz Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/11/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421917-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravada: Luzia Garcia de Queiroz Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

  • 16/11/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2023 16:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2023 06:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421917-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravada: Luzia Garcia de Queiroz Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 09:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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