TJMS - 1421933-34.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 13:58
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 13:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421933-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Rosalina Jose dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PARCELAMENTO - INÉRCIA QUE ACARRETA A EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE CERTEZA - RECURSO DESPROVIDO.
Não há que se falar em violação dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil quando a parte teve a oportunidade de oferecer pronunciamento nos autos e permaneceu inerte.
A inércia do Município em explicar sobre a existência de parcelamento do crédito tributário permite que o Juízo entenda inexistir a certeza necessária para o trâmite de ação de execução fiscal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 07:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421933-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Rosalina Jose dos Santos Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/11/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421933-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Rosalina Jose dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:05
Distribuído por sorteio
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13/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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