10/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0810270-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Jikimura, Denise Gonçalves Melo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação proposta no que se refere à reclamada Decolar.com, considerando que a obrigação já restou cumprida pela consorte Azul Linhas Aéreas S/A, e decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por fim, indefiro o pedido de condenação das reclamadas ao pagamento de custas e honorários formulado na inicial, uma vez que em sede de Juizado Especial, independe dos pagamentos dos encargos de custas, despesas processuais e honorários de advogado, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé, que não é o caso.

Como assentado, sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

Juíza de Direito. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
13/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 22:26

Recebidos os autos
12/11/2023 22:26

Expedição de Certidão.
12/11/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 22:26

Homologada a Transação
12/11/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/07/2023 15:56

Recebidos os autos
03/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:56

Homologada a Transação
21/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:01

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:30

Expedição de Carta.
23/05/2023 14:30

Expedição de Carta.
22/05/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002868-96.2023.8.12.0110

Margarida Gouveia dos Santos Ribeiro

Calcard Administradora de Cartoes de Cre...

Advogado: Fabiano Espindola Pissini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0002868-96.2023.8.12.0110

Margarida Gouveia dos Santos Ribeiro

Calcard Administradora de Cartoes de Cre...

Advogado: Fabiano Espindola Pissini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1422032-04.2023.8.12.0000

Rebeca Pinheiro Avila Campos

Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Execucao...

Advogado: Rebeca Pinheiro Avila Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0815838-95.2023.8.12.0110

Rhiad Abdulahad

Thaysa Muller de Moura

Advogado: Rhiad Abdulahad

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0815628-44.2023.8.12.0110

Wildem Vieira Pereira - ME

Franciele Pimentel de Lima

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 16:56

Exibir Processo