TJMS - 1602019-05.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB: 11484/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 31/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB: 11484/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2024 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 21:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602019-05.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

    P.

    F.

    Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: N.

    N.

    A.

    Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Avoquei os autos a fim de aditar a decisão de f. 402, para retificá-la parcialmente, em face da informação (f. 49/52) de que a benefíciária principal VANIA PONCE FILGUEIRAS é interditada.

    Desse modo o pagamento do crédito, ao invés de ser implementado mediante alvará em conta corrente indicada pela parte, deverá ser realizado por meio de transferência bancária para conta poupança com movimentação vinculada a ordem judicial, a ser aberta mediante expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, de modo que qualquer movimentação desses recursos deverá ser precedido de autorização judicial.

    Ante o exposto, revogo em parte a decisão de f. 402, para determinar que o pagamento do crédito da beneficiária VANIA PONCE FILGUEIRAS seja implementado mediante transferência para conta poupança com movimentação vinculada, nos termos da fundamentação.

    No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil.

    Após, havendo manifestação do parquet favorável ao pagamento do crédito à beneficiária incapaz, nos termos desta decisão, transfira-se o crédito pertencente a VANIA PONCE FILGUEIRAS para conta poupança judicial, conforme determinado.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:22

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/12/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602019-05.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

    P.

    F.

    Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: N.

    N.

    A.

    Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 373/381 A credora foi intimada às f. 391/392, manifestou sua anuência às f. 395/397.

    O ente devedor foi intimado à f. 398, manifestou sua anuência à f. 399.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora VANIA PONCE FILGUEIRAS e a NEVES NETO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/12/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:42

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602019-05.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

    P.

    F.

    Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: N.

    N.

    A.

    Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 373-390 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602019-05.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/11/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 16:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 16:37

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/11/2023 16:37

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/11/2023 16:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2022 09:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/04/2022 11:48

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/04/2022 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/04/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2022 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2022 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 16:56

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/03/2022 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2022 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 10:33

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 03/03/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2022 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 16:37

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 11/02/2022 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/02/2022 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/02/2022 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2022 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 17:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 14:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/09/2020 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/09/2020 13:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/09/2020 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/08/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2020 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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