TJMS - 0800346-84.2020.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 14:20
Transitado em Julgado em #{data}
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27/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800346-84.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Roberval de Morais Ribeiro Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVADA - CORRESPONDÊNCIA FAC - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para cumprimento do § 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, necessária a comprovação do envio da notificação prévia ao endereço informado pelo credor.
Os documentos colacionados são suficientes para comprovar a regularidade da notificação, vez que apresentam a chancela dos correios, com a inclusão do tipo da postagem (FAC), a data do envio da correspondência, bem como o respectivo código de barras, corroborando a validade da comunicação feita à autora. -
20/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/11/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800346-84.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Apelante: Roberval de Morais Ribeiro Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 18:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:05
Conclusos para decisão
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14/11/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 13:05
Distribuído por sorteio
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14/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 23:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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