TJMS - 0800894-78.2016.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:57
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 13:57
Baixa Definitiva
-
22/08/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 17:06
Baixa Definitiva
-
09/08/2024 17:05
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
-
23/05/2024 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 11:05
Recurso Especial não admitido
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18/03/2024 13:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/03/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800894-78.2016.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Claudino Jeronymo Neto Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Embargado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó/ms - Prevcaarapó Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800894-78.2016.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó/ms - Prevcaarapó Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Apelado: Claudino Jeronymo Neto Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Perito: André Soffiatti Queiroz Perito: Silvio Antonio Ueda Perito: Bruno Henrique Cardoso Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL C/C TUTELA ANTECIPADA - REEXAME OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO - ARTIGO 496, §1º, DO CPC - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCESSÃO - TERMO INICIAL - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO ENQUANTO NA ATIVIDADE - ARTIGO 37, §10, DA CF - NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e, conheceram e deram parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.. -
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800894-78.2016.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó/ms - Prevcaarapó Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Apelado: Claudino Jeronymo Neto Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Perito: André Soffiatti Queiroz Perito: Silvio Antonio Ueda Perito: Bruno Henrique Cardoso Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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