07/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801136-51.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Apelado: Antonio Carlos Costa Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 210924/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS QUE SINALIZAM A IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO DO SEGURADO - MOTORISTA HÁ 39 ANOS - BAIXA ESCOLARIDADE - INÍCIO A CONTAR DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMAS 810 (STF) E 905 (STJ) - INPC E JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA PARA PARCELAS ATRASADAS ANTERIORES À EC 113/21 - SELIC APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113, DE 08/12/2021 - CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - PAGAS AO FINAL PELO VENCIDO - § 2º DO ART. 24 DA LEI ESTADUAL N.º 3.779/2009 - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801136-51.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Apelado: Antonio Carlos Costa Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 210924/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801136-51.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Apelado: Antonio Carlos Costa Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 210924/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:50

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:50

Distribuído por sorteio
14/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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