TJMS - 1422073-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 09:31
Expedição de Ofício.
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22/02/2024 09:27
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422073-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Juraci Jose de Castro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Verifica-se que a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu em parte a execução fiscal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/11/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1422073-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Juraci Jose de Castro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:11
Conclusos para decisão
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14/11/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 11:11
Distribuído por sorteio
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14/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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