TJMS - 0800366-52.2023.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 16:17
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800366-52.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fábio Frasato Caire (OAB: 25789A/MS) Apelado: Leonardo Lobo de Araújo de Sousa Interessada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM DESACORDO COM O DECRETO N. 911/69 - ENDEREÇO INCOMPLETO E REALIZADO EM LOCAL DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO - IRREGULARIDADE GRAVE - RECURSO DESPROVIDO.
Para propositura da ação de busca e apreensão é indispensável a constituição em mora do devedor.
Não comprovado esse requisito, deve ser extinto o feito sem resolução do mérito, em razão da ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/12/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800366-52.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fábio Frasato Caire (OAB: 25789A/MS) Apelado: Leonardo Lobo de Araújo de Sousa Interessada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 12:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/11/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800366-52.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fábio Frasato Caire (OAB: 25789A/MS) Apelado: Leonardo Lobo de Araújo de Sousa Interessada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:10
Conclusos para decisão
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14/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 17:10
Distribuído por sorteio
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14/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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