TJMS - 0802420-63.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO OLIVEIRA

ANTONIO FIALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 03:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

  • 24/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Enzo Gabriel dos Santos Benites Processo 0802420-63.2022.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Réu: Enzo Gabriel dos Santos Benites - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido aqui feito para diminuir a pensão alimentícia devida pelo autor Paulo César Ximenes Benites a seu filho, Enzo Gabriel dos Santos Benites para o valor de 20% do salário mínimo, o que hoje corresponde a R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais).

    Mantenho as demais determinações inerentes a data e condições de pagamento, eis que não houve pedido de alteração neste ponto.

    A parte ré responderá ainda pelas custas e honorários, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento no art. 85 parágrafo 8° do CPC, no entanto suspendo o pagamento, concedendo a justiça gratuita presumindo a má situação financeira do requerido.

    A presente sentença dá-se por publicada em audiência saindo os presentes intimados.

    Registre-se.

    Oportunamente arquivem-se."

  • 16/11/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:57

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:35

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 02:20:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.

  • 02/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2023 01:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2023.

  • 01/02/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/01/2023 14:15

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/01/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:03

    Recebidos os autos.

  • 09/01/2023 16:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 09/01/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:21

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 01:00:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.

  • 31/08/2022 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 12:51

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2022 14:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/08/2022 14:58

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/08/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 17:09

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:05

    Recebidos os autos.

  • 18/04/2022 17:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/04/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2022 02:30:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.

  • 06/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/01/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:56

    INCONSISTENTE

  • 28/01/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:49

    INCONSISTENTE

  • 28/01/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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