TJMS - 0801159-51.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MANOEL PEREIRA DE SOUZA

CPF *10.***.*61-04

Advogados

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB: 11316/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS) Processo 0801159-51.2023.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Luiz Manoel Pereira de Souza - Sentença fls. 46-47: Tendo em vista que o(a)(s) autor(a)(e)(s) do fato foi(ram) beneficiado(a)(s) com a transação penal e cumpriu(ram) integralmente as condições impostas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Luiz Manoel Pereira de Souza.

  • 16/11/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:09

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 01/11/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:13

    Homologada a Transação Penal

  • 13/07/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 14:44

    Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 22:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 18:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 18:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 17/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:34

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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