15/02/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:22

Recebidos os autos
01/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 10:14

Conclusos para julgamento
11/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:10

Recebidos os autos
11/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:58

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Eduardo Reis de Menezes (OAB 162449/RJ), Felipe de Mello Tavares Lopes (OAB 136205/RJ) Processo 0816781-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olinda de Souza Lemes - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Posto isto, sem mais delongas e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Olinda de Souza Lemes em desfavor de Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, partes já qualificadas, para o fito de I) declarar inexistente a relação contratual entre as partes e, consequentemente, inexigíveis os descontos ocorridos na conta corrente da autora; II) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês) desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido (junho de 2021 p. 23); e III) condenar a ré, ainda, a restituir, em dobro, as quantias indevidamente descontadas, corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data de cada cobrança indevida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, igualmente contados de cada desconto indevido.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.
14/11/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:32

Recebidos os autos
19/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:25

Recebidos os autos
20/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:21

Recebidos os autos
03/02/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:47

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2022 16:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 15:35

Juntada de Informações
30/08/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
13/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:46

Expedição de Carta.
10/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:26

Recebidos os autos.
30/05/2022 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/05/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:10

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.
26/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:27

Recebidos os autos
12/05/2022 18:27

Determinada Requisição de Informações
10/05/2022 11:57

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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