TJMS - 1602779-51.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE

OAB: 20191/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 31/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/12/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602779-51.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

N. de S.

Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 62/64.

A credora foi intimada às f. 69/70, manifestou sua anuência à f. 71.

O ente devedor foi intimado à f. 75, manifestou sua anuência à f. 76 Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora EDILAINE NUNES DE SOUZA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, nos termos da certidão de liquidação de f. 62/64.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
30/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:08

Provimento por decisão monocrática
28/11/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602779-51.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

N. de S.

Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 62/66 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602779-51.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
14/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 16:50

Realizado Cálculo de Liquidação
10/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2021 08:42

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/08/2021 08:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2020 16:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/12/2020 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2020 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2020 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/12/2020 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/12/2020 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/12/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2020 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2020 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 11:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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