19/02/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:19

Baixa Definitiva
19/02/2024 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422154-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Alessandra Maria de Oliveira Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Aparecida de Souza Siqueira Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Felipe Zampieri Vieira Batista Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Igor Domingos de Souza Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a Tutela Provisoria de Urgência depende da apresentação de prova robusta e argumentos que convençam o Magistrado acerca da verossimilhança do direito alegado, bem como da demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2.

Na espécie, constata-se que a decisão atacada está devidamente fundamentada e condizente com os documentos até então juntados aos autos, evidenciando-se, ainda, a necessidade de dilação probatória, com exercício do contraditório e ampla defesa, para a demonstração dos fatos articulados na exordial. 3.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/01/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422154-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Alessandra Maria de Oliveira Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Aparecida de Souza Siqueira Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Felipe Zampieri Vieira Batista Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Igor Domingos de Souza Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/12/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422154-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Alessandra Maria de Oliveira Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Aparecida de Souza Siqueira Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Felipe Zampieri Vieira Batista Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Igor Domingos de Souza Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-e o pedido de tutela recursal (efeito ativo) ao presente recurso.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Comunique-se o Juízo singular sobre o teor desta decisão. Às providências.
17/11/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:15

INCONSISTENTE
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422154-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Alessandra Maria de Oliveira Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Aparecida de Souza Siqueira Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Felipe Zampieri Vieira Batista Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravante: Igor Domingos de Souza Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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