TJMS - 2001178-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

OAB: 27791/MS

Polo Passivo

Partes

ROSANA APARECIDA COSTA

Advogados

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 26239/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 13:54

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 13:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/01/2024 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/01/2024 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/01/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/01/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 14/01/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001178-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Rosana Aparecida Costa Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/12/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/12/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/12/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001178-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Rosana Aparecida Costa Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte, facultando à agravada oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

  • 20/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 12:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 01:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/11/2023 01:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001178-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Rosana Aparecida Costa Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 14:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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