TJMS - 0802914-37.2019.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO BENTO DOS SANTOS

CPF *08.***.*40-63

Advogados

ANDREIA CARLA LODI

OAB: 9021/MS

CPF *25.***.*36-87

DIEGO FIGUEIREDO FERREIRA

OAB: 74183/PR

Polo Passivo

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0087-10

PREVCAARAPO-INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAARAPO/MS

Advogados

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB: 5425/MS

ALBERTO SANTANA

OAB: 13254/MS

CPF *64.***.*91-20

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA

OAB: 23508/MS

CPF *89.***.*39-00

HILARY WUNDERLICH BOZ

OAB: 24631/MS

CPF *20.***.*13-14

Testemunhas

Partes

MARISA FRANCELLI FERREIRA BIAZUS

EDVALDO CASSARO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 08:16

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 06:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 05:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 10:03

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2025 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 11:57

    Processo Reativado

  • 27/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 08:15

    Transitado em Julgado em data

  • 17/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS), Diego Figueiredo Ferreira (OAB 74183/PR), Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB 23508/MS), Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0802914-37.2019.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helio Bento dos Santos - Reqdo: Prevcaarapó-instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó/ms - SENTENÇA: (...) Ante o exposto conheço dos embargos de declaração ora interposto, porém, nego-lhes provimento.

    Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão à MM.

    Juíza de Direito.

    Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

  • 16/11/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 14:30

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:59

    Homologada a Transação

  • 29/08/2023 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2023 13:47

    de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2023 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2023 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 13:42

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 18:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2022 18:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2022 12:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2022 12:55

    Decorrido prazo de parte

  • 01/06/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:39

    Declarada incompetência

  • 20/05/2022 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2022 16:53

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 13:43

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2022 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 18:42

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2021 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 18:22

    de Instrução e Julgamento

  • 10/12/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2020 22:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2020 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2020 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2020 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2020 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2020 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2020 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2020 07:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2020 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 23:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2020 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2020 23:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 15:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2019 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2019 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2019 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2019 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 07:05

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/11/2019 07:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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