26/02/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 07:52

Expedição de Ofício.
26/02/2024 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422149-92.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Pharbox Brasil Drogaria Digital e Sistemas Ltda Advogada: Liah Lima Cerf Levy (OAB: 7183/AM) Agravado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - ARTIGO 537, §3º, DO CPC - VALOR ESTABELECIDO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

Em se tratando de obrigação de fazer, possível a fixação de multa para o caso de descumprimento da determinação judicial, objetivando dar efetividade à decisão, em especial, quando o valor da penalidade foi fixado de maneira proporcional e razoável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
29/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:31

Inclusão em Pauta
29/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422149-92.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Pharbox Brasil Drogaria Digital e Sistemas Ltda Advogada: Liah Lima Cerf Levy (OAB: 7183/AM) Agravado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Diante do exposto, indefiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1019, II, do CPC/2015.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
20/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2023 09:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:25

INCONSISTENTE
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422149-92.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Pharbox Brasil Drogaria Digital e Sistemas Ltda Advogada: Liah Lima Cerf Levy (OAB: 7183/AM) Agravado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:05

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio
16/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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